Liberdade de Expressão – (Mente Digital)

A liberdade de expressão é um direito fundamental e um pilar das democracias modernas, pois garante a qualquer indivíduo a possibilidade de manifestar opiniões, ideias e pensamentos sem medo de censura ou retaliação, seja por parte do governo ou de outros membros da sociedade. Esse direito é reconhecido internacionalmente por documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assegura a liberdade de procurar, receber e transmitir informações por qualquer meio. No entanto, esse direito não é absoluto: ele vem acompanhado de deveres e responsabilidades, podendo ser limitado em casos que envolvam a proteção de outros direitos, como a segurança pública, a ordem, a honra e a reputação de terceiros.

Limitações à liberdade de expressão são justificadas quando ela entra em conflito com outros princípios igualmente importantes, como o direito à privacidade, à dignidade ou à prevenção de danos. Casos de calúnia, discurso de ódio, incitação à violência e disseminação de informações falsas são exemplos em que o exercício irrestrito da expressão pode causar prejuízos à coletividade ou a indivíduos. Filósofos como John Stuart Mill argumentam que a liberdade só deve ser restringida para evitar danos a outros, enquanto o “princípio da ofensa” considera a possibilidade de limitar discursos extremamente ofensivos à sociedade. Assim, a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e dentro de limites éticos e legais.

A relação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa também é complexa. Embora os meios de comunicação social desempenhem um papel essencial como difusores desse direito, o controle da mídia por interesses privados pode, por vezes, restringir a pluralidade de vozes e suprimir informações. A frase “a liberdade de imprensa é garantida apenas a quem a possui” destaca a desigualdade no acesso à comunicação pública. Além disso, eventos recentes, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, reforçam que manifestações que atentam contra a democracia e promovem a violência não se enquadram na proteção da liberdade de expressão, pois violam princípios fundamentais do estado de direito.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/08/senadores-pedem-providencias-e-repudiam-violencia-e-vandalismo-em-brasilia

https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Liberdade_de_expres

s%C3%A3o