Terra sem Lei? - TechMind - 2VA | Prof. Renato Soares

Na semana 9, foi passado para os grupos o tema “Terra sem Lei” , cujo o significado desse termo é um lugar onde todos fazem o que querem sem pensar nas consequências.

Cada vez mais as redes sociais são utilizadas para difamar a imagem de alguém, porém são passíveis de responsabilidade. Porém, engana-se quem pensa que nada é proibido e que o anonimato é possível, como se o mundo virtual fosse livre de leis e de regras. Mas, não.

Desde 2014, o espaço cibernético é regido pelo Marco Civil da Internet, que determina os direitos e deveres do internauta. A liberdade e o direito de se expressar nas redes sociais não justificam a prática de nenhum tipo ataque discriminatório ou preconceituoso e tais práticas podem ser enquadradas como crime. Ao contrário do que alguns possam imaginar, no ambiente cibernético existem implicações e punições criminais e cíveis (danos morais) para quem pratica assédio, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A internet se tornou “uma terra sem lei”, onde “nada” é proibido e o anonimato é”possível”. E isso pode levar a consequências graves, como o aumento de ameaças e massacres neonazistas que têm sido vistos recentemente nas redes sociais.

Mas a verdade é que dizer que a internet é uma terra sem lei constitui uma falácia grotesca uma vez que o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, bem como determina, em seu primeiro artigo, as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Participantes:

Ana Beatriz Silva das Chagas

Dalton Silva Barros Wanderley

Gustavo De França Laureano

Jorge Lima da Silva Neto

Juan Maycon Souza Cirino

Kemilly Sabrina Trajano dos Santos

Nayra Maria Melo de Moura

Pietro Thierry Bezerra Gomes

Sophia Gonçalves de Medeiros

Samuel Ribeiro da Silva

Vinícius Costa Santana